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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
Principal
LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 16/03/2026 às 20h50
LEIS
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Anexos
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1562 atos encontrados
Nº 1/2026
Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de Motuca
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA, GABRIEL MUNIZ DA SILVA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.
Nº 262/2026
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 963/2026
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2026
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA, GABRIEL MUNIZ DA SILVA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.
Nº 962/2026
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 260/2026
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 960/2026
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS RESPECTIVOS VALORES INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 261/2026
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEÇÃO II-A - DA ISENÇÃO E DO ART. 2º-A, COM PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2026
Atos
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES, GILSON ALEXANDRE GUERREIRO, MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE VEREADORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2025.
Nº 961/2026
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2025
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 22/2025
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE.
Nº 954/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 957/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 956/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MOTUCA.
Nº 259/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LC Nº 141/2015, ALTERADA PARCIALMENTE PELA LC Nº 256/2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 958/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 955/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 959/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO ABRAÇAR GUARIBA - IAG, PARA EXECUÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 952/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E PARDAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 953/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS E SUCATEADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2025
Resolução
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DIPLOMAS DE MÉRITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 258/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA ALGUNS ARTIGOS E INCLUI NOVOS ARTIGOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 11 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR O RETORNO CONFORME A NECESSIDADE E INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Nº 950/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 21/2025
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
PONTO FACULTATIVO.
Nº 5/2025
Atos
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 949/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 257/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 948/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2025
Resolução
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
FIXA NORMAS DE USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 947/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WALLACE PEREIRA DA SILVA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
PONTO FACULTATIVO.
Nº 946/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 17/2025
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 19/2025
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 945/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL MUNIZ DA SILVA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 727, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 256/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MOTUCA - PDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2025
Resolução
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
INSTITUI CURSO DE FORMAÇÃO PARA PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/2025
Resolução
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AUDIODESCRIÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS OU SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, NOTADAMENTE A LEI Nº 13.146, DE 06 DE JUNHO DE 2015.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 944/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2025
Resolução
Baixar
Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 1/2025
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 133, 134 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 165, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 943/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 941/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LO À DATA COMEMORATIVA ESTADUAL.
Nº 942/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 940/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALTERA A LEI Nº 817, DE 04 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR OS POLICIAIS CIVIS VETERANOS NA HOMENAGEM INSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Telefone: (16) 3348-1241
Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
Câmara Municipal de Motuca - SP
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/03/2026 20:50
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