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Câmara Municipal de Motuca - SP
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LEGENDA:
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1114 atos encontrados
Nº 167A
Decreto Legislativo
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
teste teste teste teste
Nº 2/2022
Resolução
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
Institui o regulamento da avaliação de desempenho durante o estágio probatório dos empregados públicos efetivos da Câmara Municipal de Motuca, nos termos do § 4º do artigo 41 da Constituição Federal e do artigo 21 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 172 de 22 de dezembro de 2017.
Nº 215
Lei Complementar
Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas
Nº 214
Lei Complementar
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas
Nº 2/2022
Decreto Legislativo
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CB PM PAULO VINÍCIUS NEGRI DA SILVA
Nº 1/2022
Resolução
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Nº 1/2022
Decreto Legislativo
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Obs: Aprovação das contas da prefeitura municipal de Motuca
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere o inciso IV, no artigo 1º, da Lei Municipal n°: 871 de 23/12/2021 com redação que especifica e dá outras providências.
Nº 208LC
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de empregos permanentes que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas:
Nº 207LC
Lei Complementar
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2022 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Nº 870
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento do Convênio 100294/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e dá outras providencias
Nº 869
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 205LC
Lei Complementar
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Acrescenta parágrafo único no artigo 6º da Lei Complementar n. 141 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências correlatas
Nº 868
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar OFICINA DO SABER, a ser oferecido no retorno das aulas presenciais e dá outras providências correlatas
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ajusta dotação orçamentária para custear despesa relativa a ressarcimento de valor de convênio constante da Lei Municipal n. 862 de 17/08/2021 e da outras providências correlatas
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2022 e dá outras providencias
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Motuca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências
Nº 863
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Motuca, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Nº 862
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos ao Ministério da Saúde, na forma e valores que especifica e dá outras providências
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 858
Lei Ordinária
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que especifica
Nº 857
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO PAULO FERREIRA COSTA
Da denominação de “Daniel Jorge Leite” ao Campo de Futebol da Área Comunitário do Assentamento IV
Nº 855
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Nº 854
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Nº 853
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 856
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017
Nº 856
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017
Nº 852
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública área que especifica e institui servidão administrativa gratuita e amigável de Poço Artesiano em favor do município, instalado e administrado pela Prefeitura Municipal na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Nº 851
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros na forma que especifica a entidade denominada “Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” e dá outras providências
Nº 850
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências correlatas
Nº 849
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de desconto, nas condições que especifica, com Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação São Luiz
Nº 848
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Nº 847
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 203LC
Lei Complementar
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 846
Lei Ordinária
Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 845
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 202LC
Lei Complementar
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências
Nº 843
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências
Nº 842
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Irineu Ferreira
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Motuca e dá outras providências
Nº 840
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Ficam as Empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Motuca da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a informar ao Poder Público o nome dos sócios e dos empregados da empresa, para divulgação pelo Contratante no Portal da Transparência, e dá outras providências.
Nº 839
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 838
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências
Nº 837
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 836
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 27/06/2022 15:43
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