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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 15/09/2025 às 10h13
LEIS
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1514 atos encontrados
Nº 1/2025
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 133, 134 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 165, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 942/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 943/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2025
Resolução
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
INSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR E CIVIL VETERANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 940/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALTERA A LEI Nº 817, DE 04 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR OS POLICIAIS CIVIS VETERANOS NA HOMENAGEM INSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 941/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUEINSTITUI O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LO À DATA COMEMORATIVA ESTADUAL.
Nº 255/2025
Lei Complementar
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
ALTERA VENCIMENTO E O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 254/2025
Lei Complementar
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
ALTERA VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.
Nº 4/2025
Atos
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca.
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES, MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
CONCEDE "TÍTULO DE CIDADÃO MOTUQUENSE" AO PADRE MÁRCIO LEANDRO PEKIN.
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Ponto Facultativo - Corpus Christi.
Nº 939/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 938/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares a Servidora Carla Michely Epifânio.
Nº 251/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA EM MOTUCA", PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA AOS CADASTRADOS NO PROGRAMA E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 250/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE OUTUBRO DE 20211, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 935/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CENTRAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 248/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 936/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Nº 937/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2025
Atos
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 252/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 253/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 934/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
DENOMINA O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA DE "RONNI CARLOS FURTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 249/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 21/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ ROBERTO LEGRAMANDI
CONCEDE "TÍTULO DE CIDADÃ MOTUQUENSE" A DEPUTADA DELEGADA GRACIELA DE LOURDES DAVID AMBRÓSIO.
Nº 931/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE- E REVOGA A LEI MUNIICPAL Nº 213, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.
Nº 932/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 933/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Ponto Facultativo - Dia do Trabalho.
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Normas Internas.
Nº 247/2025
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MOTUCA - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 930/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 246/2025
Lei Complementar
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Marcelo Donizete Moreira Leite.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
INSTITUI A SESSÃO SOLENE DEDICADA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares à Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo.
Nº 929/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "ABRIL AZUL - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E NEURODIVERSIDADE" E DO "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER CELEBRADO TODO DIA 02 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Ponto Facultativo - Festividades de Carnaval.
Nº 928/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Nº 927/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 926/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2025
Atos
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Designação de Servidor para exercer atribuições na área Contábil.
Nº 1/2025
Atos
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMO DO §5º DO ARTIGO 53 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
Nº 16/2024
Portaria
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.
Nº 17/2024
Portaria
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares a Servidora Fabiana Viera do Nascimento.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/09/2025 21:01
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