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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO
Principal
LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 13/05/2025 às 10h14
LEIS
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Anexos
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1475 atos encontrados
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Normas Internas.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Marcelo Donizete Moreira Leite.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
INSTITUI A SESSÃO SOLENE DEDICADA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Concede Férias Regulamentares à Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Ponto Facultativo - Festividades de Carnaval.
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Designação de Servidor para exercer atribuições na área Contábil.
Nº 2/2025
Atos
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Nº 1/2025
Atos
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMO DO §5º DO ARTIGO 53 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
Nº 16/2024
Portaria
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.
Nº 17/2024
Portaria
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares a Servidora Fabiana Viera do Nascimento.
Nº 15/2024
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Expediente Final de Ano.
Nº 925/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 924/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/2024
Atos
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
AUTORIZA O VEREADOR RENATO LUIS RATEIRO A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA EM VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 923/2024
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 922/2024
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PROPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 245/2024
Lei Complementar
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
Nº 14/2024
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares a Servidora Carla Michely Epifânio.
Nº 2/2024
Resolução
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AJUSTA PRAZOS DE EMISSÃO DE PARECERES E COMPATIBILIZA AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 921/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 4/2024
Atos
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO §5º DO ARTIGO 53 DE LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
Nº 920/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 919/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZÍLIO FASCINELI”, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 244/2024
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, EFETUAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES, PARA AS CIDADES DA REGIÃO, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 242/2024
Lei Complementar
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL MOTUCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 243/2024
Lei Complementar
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DE MOTUCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13/2024
Portaria
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares a Servidora Carla Michely Epifânio.
Nº 3/2024
Atos
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Data: 06/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 12/2024
Portaria
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares a Servidora Fabiana Viera do Nascimento.
Nº 11/2024
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca.
Nº 10/2024
Portaria
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Ponto Facultativo - Corpus Christi.
Nº 918/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS Nº 90, DE 25 DE ABRIL DE 2024, EMENDA 2024.265.57476, EM VALORN QUE ESPECIFICA.
Nº 917/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2024
Decreto Legislativo
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023 A 2024
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITRUA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Obs: APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA, ANO DE 2021.
Nº 2/2024
Atos
Baixar
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2024
Atos
Baixar
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 916/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.795.041,64 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 915/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.997,83 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC 2, LEI º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 914/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2024
Portaria
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Dispõe sobre o funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Motuca, nos dias 02 e 03 de maio de 2.024.
Nº 8/2024
Portaria
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Revoga o Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Portaria nº 05, de 20 de março de 2024.
Nº 6/2024
Portaria
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares à Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo.
Nº 7/2024
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Marcelo Donizete Moreira Leite.
Nº 913/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 100179/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃOPAULO EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 241/2024
Lei Complementar
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA PARCELA ADICIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO E OS MOTIVOS D EXCLUSÃO.
Nº 240/2024
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO DE FARMÁCIA QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 237/2024
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 239/2024
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 238/2024
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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