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8ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 18 DE MAIO DE 2026, AS 20:00 HORAS.

ITEM I - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 09/2026, do Executivo que, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos e Protestos de Título do Brasil - Seção São Paulo, o Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Américo Brasiliense e Órgãos de Proteção de Crédito SPC e SERASA e dá outras providências.

ITEM II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo, a repassar no exercício financeiro, adicionais à entidade privada sem fins lucrativos que especifica e no valor nela constante e dá outras providências.

ITEM III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, do Vereador Alison de Souza Mares Rodrigues que, concede Título de Cidadão Motuquense ao Deputado Federal João Cury Neto.


PROJETOS COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI COMPEMENTAR Nº 12/2026.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e aos Servidores do Poder Legislativo Municipal à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 118 de 21/10/20211 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências correlatas.


PROJETO DE LEI Nº 12/2026.
DE AUTORIA DOS VEREADORES: GABRIEL MUNIZ DA SILVA E ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 727, de 16 de maio de 2017, que institui a Câmara Mirim no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências.