Câmara Municipal de Motuca - SP

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Data:

06/04/2026

Número:

5/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA (Autor)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 04 DE ABRIL DE 2022, PARA DISCIPLINAR A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

06/04/2026

Número:

7/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA E DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, PARA INCLUIR §§ 1º E 2º DO ART. 24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/04/2026

Número:

6/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026

ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

02/03/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026

ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

19/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEÇÃO II-A - DA ISENÇÃO E DO ART. 2º-A, COM PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 03 DE JUNHO DE 2025 QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS...

Data:

30/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025

ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LC Nº 141/2015, ALTERADA PARCIALMENTE PELA LC Nº 256/2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

12/12/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025

ACRESCENTA VAGA AO EMPREGO DE FARMACÊUTICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/11/2025

Número:

14/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

ALTERA DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022, NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

17/10/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025

ALTERA ALGUNS ARTIGOS E INCLUI NOVOS ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 11 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR O RETORNO CONFORME A NECESSIDADE E INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/10/2025

Número:

12/2025

Situação:

APROVADO E ENCAMINHADO PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MOTUCA - PDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

ALTERA VENCIMENTO E O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA.

Data:

05/08/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025

ALTERA VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA.

Data:

05/08/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025

ALTERA DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 04/04/2022 NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATAS.

Data:

29/05/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

29/05/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA EM MOTUCA", PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA AOS CADASTROS NO PROGRAMA E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

29/05/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPEMENTAR Nº 235, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Data:

29/05/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

29/05/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL )ART. 37, X, DA CF), NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

29/05/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Data:

31/03/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MOTUCA - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/03/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDI-MENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSO-RA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊN-CIA NACIONAL DE TELECOMU-NICAÇÕES - ANATEL, NOS TER-MOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Data:

25/11/2024

Número:

12/2024

Situação:

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

08/10/2024

Número:

11/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, EFETUAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES, PARA AS CIDADES DA REGIÃO, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

12/08/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DE MOTUCA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/08/2024

Número:

9/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SEGUNDO DISTRITO INSDUSTRIAL DE MOTUCA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/08/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO DE FARMÁCIA QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/04/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANULA (ART. 37, X, DA CF.), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, §1º DA CF.) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

28/03/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANULA (ART. 37, X, DA CF.), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, §1º DA CF.) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

28/03/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024. AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 21/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

28/03/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA PARCELA ADICIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO E OS MOTIVOS DE EXCLUSÃO.

Data:

18/03/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Data:

04/03/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/03/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023

CONCEDE PARCELA UM ADICIONAL DE 10 (DEZ) UFESP AOS BENEFICIADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 22/08/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

19/12/2023

Número:

15/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023

CONCEDE PARCELA ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 583 DE 10/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

19/12/2023

Número:

14/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023

CONCEDE PARCELA ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 118 DE 21/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

19/12/2023

Número:

13/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023

ALTERA VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2017.

Data:

04/12/2023

Número:

12/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOTUCA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

11/2023

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

10/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

18/09/2023

Número:

9/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2017 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/09/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

19/06/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/06/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X DA CF) ASSIM, COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

23/05/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X DA CF) ASSIM, COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

23/05/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/03/2023

Número:

3/2023

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 118, DE 21/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

20/03/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022

DISPÕE SOBRE A AOMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:

Data:

05/12/2022

Número:

15/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado