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Câmara Municipal de Motuca - SP
Sessão Plenária
Principal
Sessões Plenárias
Sessão Plenária
05ª SESSÃO ORDINÁRIA/2026
A OCORRER
Sessão: Ordinária
Número: 5/2026
Início: 06/04/2026 às 20:00
Encerramento: 06/04/2026 às 23:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: BIÊNIO 2025/2026
05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2026.

ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DO VEREADOR GILSON ALEXANDRE GUERREIRO QUE, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE FOR FLAGRADA JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS BALDIOS DO  MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão
Notícias
Sessão
Pauta
projeto_de_lei_06_2026_01105047.pdf
pdf - 1,63 MB
Ordem do dia
ordem_do_dia_5_ordinAria_01105047.pdf
pdf - 316,19 KB
Notícias
Notícias Vinculadas
Noticia 05-sessao-ordinaria-do-ano-de-2026
Há 2 horas
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026.
Seta
Telefone: (16) 3348-1241
Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
Câmara Municipal de Motuca - SP
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 01/04/2026 12:42
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