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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 04/12/2025 às 12h50
LEIS
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Anexos
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948 atos encontrados
Nº 949/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 948/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 947/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WALLACE PEREIRA DA SILVA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 946/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 945/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL MUNIZ DA SILVA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 727, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 944/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 941/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUEINSTITUI O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LO À DATA COMEMORATIVA ESTADUAL.
Nº 940/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALTERA A LEI Nº 817, DE 04 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR OS POLICIAIS CIVIS VETERANOS NA HOMENAGEM INSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 943/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 942/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 939/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 938/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Nº 934/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
DENOMINA O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA DE "RONNI CARLOS FURTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 936/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Nº 935/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CENTRAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 937/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 932/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 933/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Nº 931/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE- E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.
Nº 930/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 929/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "ABRIL AZUL - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E NEURODIVERSIDADE" E DO "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER CELEBRADO TODO DIA 02 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 928/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Nº 927/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 926/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 925/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 924/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 923/2024
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 922/2024
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PROPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 921/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 919/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZÍLIO FASCINELI”, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 920/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 917/2024
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 918/2024
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS Nº 90, DE 25 DE ABRIL DE 2024, EMENDA 2024.265.57476, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 916/2024
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.795.041,64 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 915/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.997,83 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC 2, LEI º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 914/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 913/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 100179/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃOPAULO EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 907/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 908/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DE SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 – RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 910/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SS Nº 160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA AO PROGRAMA 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO DO SUS/SP, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 912/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, NA FORMA ELETRÔNICA.
Nº 911/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.975.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SÁUDE, ASSISNTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 909/2024
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA - LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 906/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 905/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSERE O INCISO III, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023 COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 904/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 903/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DO CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 909000/2020 - OPERAÇÃO 1074357-13, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 901/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Nº 900/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 899/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/12/2025 12:50
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