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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2017 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Designa o Servidor Allan Diego Rodrigues Lima responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal.

Designação de Servidor responsável pela Escrituração Contábil.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS PARA O RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZILIO FASCINELI, POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 – RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Constitui a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Motuca, para o período de 11.07.2023 a 10.07.2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca.

Férias Regulamentares Fabiana Vieira do Nascimento.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto Facultativo - Corpus Christi.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO E RECURSOS FEDERAIS ATRAVÉS DE REPASSE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032020-003845-2, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EM VALOR QUE ESPECIFCA.

DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO E/OU RENOVAÇÃO, BEM COMO ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINDOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000325/2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, DESTINADOS A SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CUSTEIO, COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO N.º 001526/2022 – PROCESSO N.º SES-PRC-2022-01507-DM, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000373/2021 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Férias Regulamentares Marcelo Donizeti Moreira Leite.

Férias Regulamentares Servidora Carla Michely Epifânio.

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ponto Facultativo - Festividades de Carnaval.

INSERE O INCISO IV, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 885 DE 06/12/2022 COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

Suspensão do expediente da Câmara Municipal de Motuca em virtude das festividades de final de ano.

Férias Regulamentares Servidora Carla Michely Epifânio.

Férias Regulamentares Servidora Fabiana Vieira do Nascimento.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM O SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR (ABA) PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2023 RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO AFETA AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Férias Regulamentares Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo.

Ponto Facultativo - Proclamação da República.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público.

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MOTUCA - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE TRIBUTOS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE PLATAFORMA + BRASIL N º 09032021-2-013726, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, DESTINADOS A SAÚDE, PARA CUSTEIO COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIA DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.