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Câmara Municipal de Motuca - SP
Proposições
Principal
Proposições
Atualizado em: 16/11/2025 às 21h31
BUSCA DETALHADA
2 proposições encontradas
RDF - REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS EMENDADOS
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPELMENTAR Nº 12/2025.
ALTERA ALGUNS ARTIGOS E INCLUI NOVOS ARTIGOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 11 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR O RETORNO CONFORME A NECESSIDADE E INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
14/11/2025
Número:
2/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2025 - 2026 (Autor)
RDF - REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS EMENDADOS
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025.
FIXA NORMAS DE USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Data:
31/10/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2025 - 2026 (Autor)
Votado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 14/11/2025 13:50
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