Câmara Municipal de Motuca - SP

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PROJETO DE LEI Nº 09/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/05/2025

Número:

9/2025

Situação:

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 08/2025

PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Data:

23/04/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 07/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

23/04/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 06/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO - CAE - E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.

Data:

23/04/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 05/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 04/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.

Data:

21/02/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 03/2025

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "ABRIL AZUL - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA NEURODIVERSIDADE" E O "DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA NEURODIVERSIDADE" A SER CELEBRADO TODO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

19/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GILSON ALEXANDRE GUERREIRO (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

03/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 01/2025.

Data:

03/02/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 21/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/11/2024

Número:

21/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 20/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/11/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 23/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/10/2024

Número:

23/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 22/2024

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

25/10/2024

Número:

22/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 19/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

29/08/2024

Número:

19/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 18/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

12/08/2024

Número:

18/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 17/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZILIO FASCINELI", EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

12/08/2024

Número:

17/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 14/2024

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 280, de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.

Data:

17/05/2024

Número:

14/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 13/2024

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, proveniente da Resolução SS nº 90, de 25 de abril de 2024, Emenda 2024.265.57476, em valor que especifica.

Data:

17/05/2024

Número:

13/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 12/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quarenta um reais e sessenta e quatro centavos) para manutenção dos próprios municipais, em valor que especifica.

Data:

13/05/2024

Número:

12/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 11/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.566.145,21 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) para manutenção dos próprios municipais, em valor que especifica.

Data:

06/05/2024

Número:

11/2024

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 10/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.997,83 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) para atendimento da Lei Federal Aldir Blanc 2, Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, em valor que especifica.

Data:

06/05/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 09/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Data:

06/05/2024

Número:

9/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 08/2024

PROJETO DE LEI Nº 08/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 100179/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/04/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 07/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOTUCA-SP, NA FORMA ELETRÔNICA.

Data:

04/03/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 06/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.975.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

04/03/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 05/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SS Nº 160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA AO PROGRAMA 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO DO SUS/SP, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/03/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 04/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

04/03/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 03/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) DE SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 - RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

04/03/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 02/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/03/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 01/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 21/2023

INSERE O INCISO III, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

19/12/2023

Número:

21/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 20/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/12/2023

Número:

20/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 19/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DO CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 909000/2020 - OPERAÇÃO 1074357-13, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

04/12/2023

Número:

19/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 18/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEICAL, PROVENIENTE DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032021-013726-2 EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

21/11/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 17/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

21/11/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 16/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

16/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 15/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

15/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

14/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 15/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

02/10/2023

Número:

13/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.371,58 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

21/08/2023

Número:

12/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 11/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS PARA O RESIDENCIAL JOÃO BASTISTA ZILIO FASCINELI, POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/08/2023

Número:

11/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 10/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 - RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

07/08/2023

Número:

10/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 09/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

19/06/2023

Número:

9/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

05/06/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO E RECURSOS FEDERAIS, ATRAVÉS DO REPASSE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032020-603845-2, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

31/03/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000325/2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

20/03/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, DESTINADOS A SAUDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CUSTEIO, COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

20/03/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO Nº 001526/2022 - PROCESSO Nº SES-PRC-20252-01507- DM, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

20/03/2023

Número:

3/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000373/2021 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 02/2023.

Data:

20/03/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 01/2023

INSERE O INCISO IV, NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 06/12/2022 COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado