Câmara Municipal de Motuca - SP

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/206

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

EM TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 03/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONVÊNIOS, PROCESSOS DE ADIANTAMENTO, FORNECIMENTO E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Autor:

MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 02/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS RESPECTIVOS VALORES INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 37/2025

AUTORIZA O PODE REXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NO VALOR NELA CONSTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

12/12/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 36/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/12/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 35/2025

PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

Data:

28/11/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 34/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL À PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MOTUCA.

Data:

28/11/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GILSON ALEXANDRE GUERREIRO (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 33/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONVÊNIOS, PROCESSOS DE ADIANTAMENTO, FORNECIMENTO E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

28/11/2025

Número:

33/2025

Situação:

RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.

Autor:

MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 32/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

28/11/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 31/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

28/11/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 30/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS E SUCATEADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/11/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 29/2025

RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E PARDAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS OCNCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/11/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 28/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

12/11/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 27/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data:

12/11/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 26/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data:

12/11/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 25/2025

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/10/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GILSON ALEXANDRE GUERREIRO (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 24/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/10/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WALLACE PEREIRA DA SILVA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 23/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/10/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 22/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 727, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

15/09/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GABRIEL MUNIZ DA SILVA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 20/2025

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

08/09/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 19/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

01/09/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 18/2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

01/09/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 17/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LO À DATA COMEMORATIVA ESTADUAL.

Data:

01/09/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 16/2025

ALTERA A LEI Nº 817, DE 04 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR OS POLICIAIS CIVIS VETERANOS NA HOMENAGEM INSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

01/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 15/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

13/06/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 14/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 13/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

29/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/05/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 11/2025

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CENTRAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/05/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 10/2025

DENOMINA O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA DE "RONNI CARLOS FURTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/05/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 09/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/05/2025

Número:

9/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08/2025

PRORROGA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Data:

23/04/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

23/04/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO - CAE - E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.

Data:

23/04/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.

Data:

21/02/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2025

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "ABRIL AZUL - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA NEURODIVERSIDADE" E O "DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA NEURODIVERSIDADE" A SER CELEBRADO TODO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

19/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GILSON ALEXANDRE GUERREIRO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

03/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 01/2025.

Data:

03/02/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/11/2024

Número:

21/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 20/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/11/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 23/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/10/2024

Número:

23/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 22/2024

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

25/10/2024

Número:

22/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

29/08/2024

Número:

19/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

12/08/2024

Número:

18/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZILIO FASCINELI", EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Data:

12/08/2024

Número:

17/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14/2024

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 280, de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.

Data:

17/05/2024

Número:

14/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 13/2024

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, proveniente da Resolução SS nº 90, de 25 de abril de 2024, Emenda 2024.265.57476, em valor que especifica.

Data:

17/05/2024

Número:

13/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quarenta um reais e sessenta e quatro centavos) para manutenção dos próprios municipais, em valor que especifica.

Data:

13/05/2024

Número:

12/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado