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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 2223
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2121
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2105
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 1990
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS Nº 1/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE VEREADORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2025. 04/02/2026 10
LEI ORDINÁRIA Nº 961/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 10
LEI ORDINÁRIA Nº 960/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS RESPECTIVOS VALORES INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 12
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEÇÃO II-A - DA ISENÇÃO E DO ART. 2º-A, COM PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 7
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