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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 3019
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2845
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2808
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2797
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 2638
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MOTUCA '- REFIS 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2026 33
RESOLUÇÃO Nº 5/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA OS ARTIGOS 64 E 146 A 149 DA RESOLUÇÃO Nº 01/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, PARA DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO NOS PROCESSOS DE VOTAÇÃO, ESTABELECER A VOTAÇÃO NOMINAL ELETRÔNICA COMO REGRA GERAL NA MODALIDADE ELETRÔNICA, REGULAMENTAR AS MODALIDADES SIMBÓLICA, NOMINAL E POR ESCRUTÍNIO SECRETO, BEM COMO ALTERAR O PRAZO PARA PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES APTAS A CONSTAR DA ORDEM DO DIA. 06/10/2026 49
LEI ORDINÁRIA Nº 985/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO EM COMISSÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PA - PAD) E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026 92
LEI ORDINÁRIA Nº 984/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 10 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026 91
ATOS Nº 2/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2026 106
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Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
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