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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas 01/02/2021 2208
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. por meio de execução fiscal e dá outras providências." 16/12/2020 2094
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências 08/12/2020 2085
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas 28/01/2021 2003
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências 05/11/2020 1971
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 INSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR E CIVIL VETERANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025 1
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 133, 134 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 165, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 02/09/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 943/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 942/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 941/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUEINSTITUI O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LO À DATA COMEMORATIVA ESTADUAL. 02/09/2025 1
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