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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 2760
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2594
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2532
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2522
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 2372
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 973/2026, 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À DESENVOLVE SP, BEM COMO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2026 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - ETD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, INSTITUI MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO AO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 972/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 16
LEI ORDINÁRIA Nº 971/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYING, À VIOLÊNCIA E AO ABUSO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 13
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Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
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