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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas 01/02/2021 2204
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. por meio de execução fiscal e dá outras providências." 16/12/2020 2089
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências 08/12/2020 2081
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas 28/01/2021 1999
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências 05/11/2020 1966
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA VENCIMENTO E O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA. 20/08/2025 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA. 20/08/2025 0
PORTARIA Nº 11/2025, 22 DE JULHO DE 2025 Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima. 22/07/2025 0
ATOS Nº 4/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 4
PORTARIA Nº 10/2025, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca. 24/06/2025 0
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