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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 2732
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2537
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2507
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2470
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 2343
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 966/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA O ERÁRIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CASO DE REJEIÇÃO DE CONTAS. 23/04/2026 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 04 DE ABRIL DE 2022, PARA DISCIPLINAR A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 23/04/2026 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA E DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, PARA INCLUIR §§ 1º E 2º AO ART. 24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 23/04/2026 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 264/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA. 23/04/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 965/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE FOR FLAGRADA JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 2
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Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
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