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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas 01/02/2021 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. por meio de execução fiscal e dá outras providências." 16/12/2020 1907
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências 08/12/2020 1896
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas 28/01/2021 1833
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências 05/11/2020 1784
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 18 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI A SESSÃO SOLENE DEDICADA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025 6
ATOS Nº 2/2025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, PARA O BIÊNIO 2025/2026. 04/02/2025 6
ATOS Nº 1/2025, 27 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMO DO §5º DO ARTIGO 53 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 27/01/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 925/2024, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2024 39
LEI ORDINÁRIA Nº 924/2024, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2024 23
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