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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas 01/02/2021 1996
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. por meio de execução fiscal e dá outras providências." 16/12/2020 1884
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências 08/12/2020 1880
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas 28/01/2021 1810
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências 05/11/2020 1763
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 921/2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA. 17/09/2024 2
RESOLUÇÃO Nº 2/2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE NPOLÍTICAS PÚBLICAS, AJUSTA PRAZOS DE EMISSÃO DE PARECERES E COMPATIBILIZA AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 17/09/2024 6
ATOS Nº 4/2024, 15 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO §5º DO ARTIGO 53 DE LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 15/08/2024 14
LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2024, 13 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, EFETUAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES, PARA AS CIDADES DA REGIÃO, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 13/08/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 920/2024, 13 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA. 13/08/2024 2
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