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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 2775
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2615
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2558
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2544
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 2388
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 979/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 978/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO. 21/08/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PARA ADEQUAÇÃO À NORMATIVA DA UNIVESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 977/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2026 5
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Telefone: (16) 3348-1241
Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
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