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Câmara Municipal de Motuca - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/2021 2771
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2020 2612
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021, 28 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/01/2021 2554
LEI ORDINÁRIA Nº 843/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020 2540
LEI ORDINÁRIA Nº 838/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2020 2385
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 977/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.769 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA, DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL PARA USO RESIDENCIAL E COMERCIAL, NOS TERMOS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL E COMERCIAL JOÃO BATISTA ZÍLIO FASCINELI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2026 0
PORTARIA Nº 10/2026, 07 DE JULHO DE 2026 RECESSO PARLAMENTAR. 07/07/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 976/2026, 07 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER E REPASSAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO, RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NO VALOR CONSTANTE DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 975/2026, 07 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 8
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Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
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