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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas 01/02/2021 1964
LEI ORDINÁRIA Nº 845, 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 28/01/2021 1854
LEI ORDINÁRIA Nº 843, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências 08/12/2020 1849
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas 28/01/2021 1790
LEI ORDINÁRIA Nº 838, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências 05/11/2020 1732
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 913/2024, 09 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 100179/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃOPAULO EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2024 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2024, 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA PARCELA ADICIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO E OS MOTIVOS D EXCLUSÃO. 09/04/2024 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2024, 08 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO DE FARMÁCIA QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 08/04/2024 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2024, 02 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2024 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2024, 02 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2024 2
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