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Câmara Municipal de Motuca - SP
Sessão Plenária
Principal
Sessões Plenárias
Sessão Plenária
17ª SESSÃO ORDINÁRIA/2026.
A OCORRER
Sessão: Ordinária
Número: 17/2026
Início: 03/11/2026 às 20:00
Encerramento: 03/11/2026 às 23:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: BIÊNIO 2025/2026


 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026, AS 20:00 HORAS CONFORME ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO. 


Item I - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 de Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, do Executivo que dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 140 da Lei Complementar nº 25, de 27 de dezembro de 1994, que no Título V - Capítulo I, do Código Tributário Municipal disciplinou normas relativas e não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na forma e condições que especifica e dá outras providências.


Item II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 de Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, do Executivo que cria empregos públicos permanentes de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no município de Motuca, estabelece jornada de trabalho, requisitos, salários e atribuições e dá outras providências.


Item III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 de Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo que institui a Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Motuca e dá outras providências.

 
Sessão
Notícias
Sessão
Ata
ata_16_sessao_ord_29105422.png
png - 1,44 MB
Pauta
projetos_juntos_17_sessao_ord_29105422.pdf
pdf - 12,95 MB
Ordem do dia
ordem_do_dia_17_ordinAria_29105422.pdf
pdf - 413,73 KB
Pauta / Ordem do dia / Expediente
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 70/2026
Data:
29/10/2026
Número:
70/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
EXPEDIENTE
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 71/2026
Data:
29/10/2026
Número:
71/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
1
EXPEDIENTE
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 72/2026
Data:
29/10/2026
Número:
72/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
GILSON ALEXANDRE GUERREIRO
3
EXPEDIENTE
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 73/2026
Data:
29/10/2026
Número:
73/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
EXPEDIENTE
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 33/2026
Data:
29/10/2026
Número:
33/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
MARÍLIA ANGÉLICA LAVEZZO
EXPEDIENTE
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 29/2026.
Data:
29/10/2026
Número:
29/2026
Situação:
ENCAMINHADO PARA LEITURA
Autor:
Executivo
2
EXPEDIENTE
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 30/2026.
Data:
29/10/2026
Número:
30/2026
Situação:
ENCAMINHADO PARA LEITURA
Autor:
GABRIEL MUNIZ DA SILVA
EXPEDIENTE
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 31/2026.
Data:
29/10/2026
Número:
31/2026
Situação:
ENCAMINHADO PARA LEITURA
Autor:
WALLACE PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2026
Data:
16/10/2026
Número:
19/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026
Data:
16/10/2026
Número:
20/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 28/2026
Data:
16/10/2026
Número:
28/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
Notícias
Notícias Vinculadas
Noticia 17-sessao-ordinaria-do-ano-de-2026
Há 1 hora
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026.
Seta
Telefone: (16) 3348-1241
Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
Câmara Municipal de Motuca - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 29/10/2026 11:14
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