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12ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 17 DE AGOSTO DE 2026, AS 20:00 HORAS.

ITEM I - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, do Executivo que, altera dispositivos da Lei Complementar nº 191, de 21 de agosto de 2019, para adequação à normativa da UNIVESP e dá outras providências.

ITEM II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Executivo que, altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de dezembro de 1994, que institui o código tributário do Município de Motuca, para adequar a nomenclatura da taxa de remoção de lixo.

ITEM III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 19/2026, do Executivo que, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

ITEM IV - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 21/2026, dos Vereadores Alison de Souza Mares Rodrigues e Marília Angélica Lavezzo que, institui o Feriado Religioso de Corpus Christi no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências.