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Câmara Municipal de Motuca - SP
Sessão Plenária
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Sessão Plenária
04ª SESSÃO ORDINÁRIA /2026
A OCORRER
Sessão: Ordinária
Número: 4/2026
Início: 16/03/2026 às 20:00
Encerramento: 16/03/2026 às 23:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: BIÊNIO 2025/2026
04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/03/2026.

ITEM I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, DO EXECUTIVO QUE, ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 04/04/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ITEM II - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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