01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/02/2026.
NÃO CONSTA MATÉRIAS PARA SER TRATADAS NA PRESENTE ORDEM DO DIA.
OS PROJETOS SERÃO INCLUÍDOS E VOTADOS MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
OS PROJETOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO ITEM DESTE SITE "PROPOSITURAS", EM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR.