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03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/03/2026.

ITEM I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, DO EXECUTIVO QUE, ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 04/04/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ITEM II - EMENDA Nº 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DO VEREADOR GABRIEL MUNIZ DA SILVA QUE, ACRESCENTA O §3 AO ART. 5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DA MESA DIRETORA QUE, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DA MESA DIRETORA E VEREADOR GABRIEL MUNIZ DA SILVA QUE, DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.