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PROJETO DE LEI Nº 04/2025

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n_04_2025_21092808_25080435.pdf

694,39 KB

Download

Atualizado em: 05/05/2026 às 09h25

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

SALA DAS SESSÕES "LÚCIO DOS SANTOS"

Número

4/2025

Data

21/02/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.