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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 04/2024

PL - Projetos de Lei

1,018,31 KB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

SALA DAS SESSÕES "LÚCIO DOS SANTOS"

Número

4/2024

Data

04/03/2024

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Votação

Votação da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA /2024 - 04/03/2024

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0