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Câmara Municipal de Motuca - SP
Proposições
PROJETO DE LEI Nº 04/2024
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_04_2024_01114542.pdf 1,018,31 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
SALA DAS SESSÕES "LÚCIO DOS SANTOS"
Número
4/2024
Data
04/03/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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