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Câmara Municipal de Motuca - SP
Comissões
Principal
Comissões
Comissão
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024 - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
01/01/2023
EXTINÇÃO:
31/12/2024
UNIDADE DELIBERATIVA:
PRESIDENTE: MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
RELATOR: GILSON DE JESUS MARQUES
MEMBRO: ANTONIO PAULO FERREIRA COSTA
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
DESLIGAMENTO:
31/12/2024
GILSON DE JESUS MARQUES
GILSON DE JESUS MARQUES
RELATOR
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
DESLIGAMENTO:
31/12/2024
ANTONIO PAULO FERREIRA COSTA
ANTONIO PAULO FERREIRA COSTA
MEMBRO
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
DESLIGAMENTO:
31/12/2024
Proposições
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
16/09/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4938
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
16/09/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4936
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
12/08/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4927
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
12/08/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4925
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
12/08/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4923
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
05/08/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4910
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
05/08/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4908
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
20/05/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4898
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
20/05/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4896
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
20/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4894
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
13/05/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4889
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
06/05/2024
Número:
19/2024
Situação:
Retirado de Tramitação
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4884
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
06/05/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4882
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
06/05/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4880
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
08/04/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4873
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
08/04/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4871
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
01/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4866
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
01/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4864
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
01/04/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4862
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
18/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4857
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4847
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4845
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4843
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4841
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4839
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4837
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4835
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4833
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
04/03/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4831
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Data:
05/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4815
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
19/12/2023
Número:
37/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4812
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
19/12/2023
Número:
36/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4810
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
19/12/2023
Número:
35/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4808
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
19/12/2023
Número:
34/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4806
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
04/12/2023
Número:
33/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4799
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
04/12/2023
Número:
32/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4797
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
04/12/2023
Número:
31/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4795
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
04/12/2023
Número:
30/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4794
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
29/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4789
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
28/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4787
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
27/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4785
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
26/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4783
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
25/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4781
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
24/2023
Situação:
Retirado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4779
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/11/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4777
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
02/10/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4757
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
18/09/2023
Número:
21/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4753
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
04/09/2023
Número:
20/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4751
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
21/08/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4743
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
07/08/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4727
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
07/08/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4725
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
19/06/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4716
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
05/06/2023
Número:
15/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4699
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
05/06/2023
Número:
14/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4697
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
05/06/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4695
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
23/05/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4693
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
23/05/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4691
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
15/05/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4687
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
31/03/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4670
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
31/03/2023
Número:
8/2023
Situação:
Reprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4668
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
20/03/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4641
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
20/03/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4639
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
20/03/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4637
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
20/03/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4635
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
20/03/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4625
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
06/03/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
DOWNLOAD 4618
PRC - Pareceres
PARECER DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Data:
06/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2023 A 2024
DETALHES
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Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 09:31
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