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     18ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026, AS 20:00 HORAS. ORDEM DO DIA: ITEM I - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela primeira infância do Município de Motuca para o período de 2026 a 2036, estabelece princípios, diretrizes, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação de políticas públicas destinados à primeira infância e dá outras providências. ITEM II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 30/2026, do Vereador Gabriel Muniz da Silva, que dispõe sobre a reestruturação e consolidação do Programa "Câmara Mirim" no âmbito do Município de Motuca, revoga as Leis Municipais nº 727/2017, nº 945/2025 e nº 970/2026 e dá outras providências. ITEM III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 31/2026, do Vereador Wallace Pereira da Silva, que dispõe sobre a inclusão da "Semana Municipal do Dia da Bíblia e da Cultura Religiosa" no Calendário Oficial  do Município de Motuca e dá outras providências. ITEM IV - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária  para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. ITEM V - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027. SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA  ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, APROVADO EM SESSÃO. PROJETO DE LEI Nº 34/2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências. AS MATÉRIAS PARA TRAMITAÇÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NA ABA "SESSÕES PLENÁRIAS", SEMPRE QUE HOUVER A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, BASTA SEGUIR O LINK QUE ESTARÁ DISPONIBILIZADO ABAIXO. ESTE LEGISLATIVO ESTÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA SANAR QUAISQUER DÚVIDAS. ENTRE EM CONTATO CONOSCO! http://201.33.193.146:8079/transparencia/ - E-SIC https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MOTUCA/Manifestacao/RegistrarManifestacao - OUVIDORIA (16) 3348-1241 - TAMBÉM WHATZAPP