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ORDEM DO DIA:

ITEM I - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela primeira infância do Município de Motuca para o período de 2026 a 2036, estabelece princípios, diretrizes, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação de políticas públicas destinados à primeira infância e dá outras providências.

ITEM II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 30/2026, do Vereador Gabriel Muniz da Silva, que dispõe sobre a reestruturação e consolidação do Programa "Câmara Mirim" no âmbito do Município de Motuca, revoga as Leis Municipais nº 727/2017, nº 945/2025 e nº 970/2026 e dá outras providências.

ITEM III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 31/2026, do Vereador Wallace Pereira da Silva, que dispõe sobre a inclusão da "Semana Municipal do Dia da Bíblia e da Cultura Religiosa" no Calendário Oficial  do Município de Motuca e dá outras providências.

ITEM IV - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária  para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

ITEM V - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027.


SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA  ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, APROVADO EM SESSÃO.


PROJETO DE LEI Nº 34/2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.