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Proposições

PROJETO DE LEI Nº 10/2023

PL - Projetos de Lei

836,78 KB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

SALA DAS SESSÕES "LÚCIO DOS SANTOS"

Número

10/2023

Data

07/08/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 - RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.