DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO Nº 001526/2022 - PROCESSO Nº SES-PRC-20252-01507- DM, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.