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Proposições

PROJETO DE LEI Nº 03/2023

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_03_2023_-_credito_saude_17105511.pdf

2,60 MB

Download

Atualizado em: 03/05/2026 às 18h00

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

SALA DAS SESSÕES

Número

3/2023

Data

20/03/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO Nº 001526/2022 - PROCESSO Nº SES-PRC-20252-01507- DM, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.