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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 08/2022
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_08_2022_12124118.pdf 1,17 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
8/2022
Data
15/08/2022
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, DESTINADOS A SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CUSTEIO, COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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