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Câmara Municipal de Motuca - SP
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021
PL - Projetos de Lei
motuca_lei_lucas_17122837_12091357.pdf 119,16 KB
Download
Atualizado em: 22/03/2026 às 14h28
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
42/2021
Data
21/09/2021
Autor
ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Vereador (Autor)
Ementa
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Motuca, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Votação
Votação da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA/2021 - 21/09/2021
A favor:8
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
AGUINALDO FERREIRA DA SILVA
AGUINALDO FERREIRA DA SILVA
PL
ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
PSD
DANIELLE MÉRCIA PETRAZZO FASCINELI
DANIELLE MÉRCIA PETRAZZO FASCINELI
MDB
GABRIEL MUNIZ DA SILVA
GABRIEL MUNIZ DA SILVA
MDB
GILSON DE JESUS MARQUES
GILSON DE JESUS MARQUES
PL
MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
MARCOS DONIZETI RODRIGUES FARIA
PT
RENATO LUIS RATEIRO
RENATO LUIS RATEIRO
MDB
VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
PL
Seta
Telefone: (16) 3348-1241
Endereço: Rua São João nº 95, Jardim Nova Motuca (Caixa Postal 41) | CEP: 14835-000
De Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas
CNPJ: 68.324.169/0001-30
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