Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Motuca - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

PREVISÃO DO TEMPO

12º 26º

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

TV CÂMARA

Sessões Plenárias

Últimas Sessões

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021

PL - Projetos de Lei

119,16 KB

Download

Atualizado em: 09/07/2025 às 02h44

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

42/2021

Data

21/09/2021

Autor

ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES

Vereador (Autor)

Ementa

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Motuca, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.