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LEI ORDINÁRIA Nº 971/2026, 02 DE JUNHO DE 2026
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INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYING, À VIOLÊNCIA E AO ABUSO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 970/2026, 19 DE MAIO DE 2026
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026, 19 DE MAIO DE 2026
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOTUQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CURY NETO.
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19/05/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026, 23 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOTUQUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI.
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23/04/2026
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE MOTUCA Nº 1/2026, 11 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.
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11/03/2026
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