Ficam as Empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Motuca da Administração Direta ou Indireta, Câmara
Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a informar ao Poder Público o nome dos sócios e dos empregados da empresa, para divulgação pelo Contratante no Portal da Transparência, e dá outras providências.