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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Licitação/Contratação Direta
Principal
Editais
Licitação/Contratação Direta
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Atualizado em: 29/07/2025 às 10h09
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
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Detalhes
10
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
0/2025
Nº do Processo
35/2025
Modo de Disputa
Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
16/07/2025 às 08h00
Realização em
18/07/2025 às 08h01
Local
CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA
 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Informação Complementar
Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma Entidade Pública Federal, conforme faz previsão o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e que a mesma detém o monopólio, no Brasil, na prestação dos serviços postais e telemáticos, nos termos do Art. 42 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, e do Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013, logo esta contratação seguirá os preceitos da inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 uma vez que não há competição no mercado para justificar uma disputa por licitação.
Movimentações
Terça, 29 julho 2025
10h10
Arquivo cadastrado. INFORMES / TERMO DE DECLRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA.
Download 1
Terça, 29 julho 2025
10h09
O edital foi atualizado, nova data de realização: 18/07/2025 às 08:01.
Download 2
Terça, 29 julho 2025
10h08
Nova situação: HOMOLOGADO Link 3
Terça, 29 julho 2025
10h08
Arquivo cadastrado. INFORMES / FORMULARIO SOLICITAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS.
Download 4
Terça, 29 julho 2025
10h08
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.
Download 5
Terça, 29 julho 2025
10h07
Arquivo cadastrado. INFORMES / FICHA DESPESA.
Download 6
Terça, 29 julho 2025
10h06
Arquivo cadastrado. INFORMES / SALDO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Download 7
Terça, 29 julho 2025
10h05
Arquivo cadastrado. INFORMES / OFICIO SOLICITANDO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Download 8
Terça, 29 julho 2025
10h04
Arquivo cadastrado. INFORMES / OFICIO AUTORIZANDO ABERTURA DE PROCESSO.
Download 9
Terça, 29 julho 2025
10h03
Arquivo cadastrado. INFORMES / OFICIO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Download 10
Terça, 29 julho 2025
10h02
Arquivo cadastrado. INFORMES / CAPA.
Download 11
Terça, 29 julho 2025
09h55
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 16/07/2025 às 08:01.
Download 12
Itens/Resultados
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Serviço
Quantidade
1
Valor Total
R$ 500,00
Resultados
Vencedor
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
CNPJ
34.028.316/0013-47
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
21/07/2025
Valor Homologado
R$ 500,00
Quantidade Homologada
1
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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