CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Edital Licitação/Contratação Direta

Atualizado em: 26/02/2025 às 11h08

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Suspenso

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

0/2025

Nº do Processo

3/2025

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

24/01/2025 às 11h48

Realização em

29/01/2025 às 23h59

Local

CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Informação Complementar

Visando atender à demanda da Câmara Municipal de Motuca/SP, é possível a contratação, por meio de dispensa de licitação, seguindo o que se pede no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustível para o veículo oficial da Câmara Municipal de Motuca/SP, juntamente com o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que prevê que é inexigível a licitação/contratação, quando é inviável a competição.

Ao observar as soluções postas no Estudo Técnico Preliminar, ponderando-se os encargos de cada uma delas, entende-se como formato mais adequado o apresentado pela solução II, pois, pelos motivos estudados, dispensa o gerenciamento e administração da frota de veículos desta Edilidade por empresa contratada, considerando o fato de que o órgão possui apenas 01 (um) veículo oficial. Considerando que, conforme Decreto nº 1.485, de 20 de abril de 2022, o Município de Motuca, não poderia contratar com o Auto Posto Motuca LTDA, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação do Decreto, sendo este, o único posto de combustível do Município, porém este prazo já se encerrou, portanto, o motivo da priorização do abastecimento através do posto de combustível mencionado, sendo o mesmo, o único do Município, não havendo assim, a necessidade de abertura de credenciamento, mas sim, realizar apenas a Contratação Direta por Inexigibilidade.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Movimentações

Quarta, 26 fevereiro 2025

11h07

Nova situação: SUSPENSO

Quarta, 26 fevereiro 2025

11h07

Arquivo cadastrado. AVISOS / AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.