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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2021 A 2022
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021 A 2022
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COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019 A 2020
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021 A 2022
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023 A 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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Anexos
Vínculos
Gostei
273
atos encontrados
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.000.
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a cessão de uso de bens municipais e dá outras providências.
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda, Ações de sua propriedade que adiante especifica.
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Motuca, através do Fundo Social de Solidariedade a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretariado Governo e Gestão Estratégica e esta pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, objetivando a transferência de recursos Financeiros.
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
Institui o programa rural denominado “Projeto Semente” e dá outras providências.
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o fornecimento de materiais para a pintura Da Escola Estadual “Adolpho Thomaz de Aquino”.
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 71
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU.
Nº 70
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/08/1999
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei n º 007, de 29 de janeiro de 1.993.
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Nº 69
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/07/1999
Situação:
Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Usina Açucareira Santa Luiza Ltda.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1999
Situação:
Em vigor
Dispensa, temporariamente, a cobrança de multas e juros incidentes sobre os tributos em atraso com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para realização de obras de ampliação, reforma ou construção de Núcleo de Promoção Social no município de Motuca.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Motuca para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
Reorganiza os quadros de empregos dos diversos Departamentos que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Motuca e dá outras providências.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Motuca a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/04/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á Geração de Empregos e Desenvolvimento Industrial autoriza a cessão de uso de terrenos públicos destinados à industrialização, e dá outras providências.
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1999
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4 º da Lei Municipal n º 008, de 29 de janeiro de 1.993.
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1999
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 164, de03 de fevereiro de 1.998.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1998
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.999.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via.
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras Providências.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em comodato, com proposta de doação futura, à empresa Esprival Comércio e Manutenção de Válvulas Industriais Ltda, mediante condições que especifica e dá outras providências.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/07/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade municipal.
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/06/1998
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Nº 1
Regimento Interno
Baixar
Data:
23/06/1998
Situação:
Em vigor
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Motuca – SP.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a aplicação de redutor nos preços dos serviços explorados diretamente pelo município estabelecidos no item 25 da tabela anexa ao Decreto n º 212, de 14 de novembro de 1.997.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999 e dá outras providências.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar nº 25 de 27 de Dezembro de 1.997.
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n º 063, de 30 de novembro de 1.993.
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente, programa que especifica e dá outras providências.
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1998
Situação:
Em vigor
Institui Programa de Parceria Agrícola e dá outras providências.
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a permutar com Angela Pedrazzini dos Santos e outros os bens que especifica e dá outras providências.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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30/04/2024 18:48
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