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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2021 A 2022
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021 A 2022
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COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019 A 2020
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COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023 A 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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Anexos
Vínculos
Gostei
47
atos encontrados
Nº 683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –PGIRS do Município de Motuca e dá outras providências correlatas
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Confere status e natureza jurídica de Lei Complementar à Lei Ordinária Municipal nº 675 de 06/10/2015, bem como altera o quadro a que alude o artigo 1º da Lei Complementar n. 139 de 29/07/2015 para ajustar os requisitos de provimento para os empregos que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a título oneroso, sobre bem imóvel pertencente ao Município, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a título oneroso, sobre bem imóvel pertencente ao Município, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2015
Situação:
Em vigor
Altera artigo da Le i nº 648 , de 15 de janeiro de 2015na forma que especifica e dá outras providências
Nº 680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 80 da Lei Complementar Municipal n. 25 de 27/12/94 e dá outras providências correlatas
Nº 678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para pagamentos de precatórios judiciais nas condições que específica e dá outras providências
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/10/2015
Situação:
Em vigor
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar n. 127/13 e posteriores alterações a função gratificada denominada “Coordenador da Atenção Básica” na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 143
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução direta do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), dispõe sobre a concessão de gratificação ao Responsável Clínico pela Unidade de Saúde Municipal e dá outras providências correlatas.
Nº 675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Consolidação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca no que concerne aos empregos de provimento permanente de médicos e psicopedagogo e dá outras providências correlatas.
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017.
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
Referenda compromisso em anexo, bem como autoriza a Prefeitura Municipal a promover pagamento de despesa do Consócio Intermunicipal Central diretamente a empresa que indica e dá outras providências correlatas
Nº 142
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2015
Situação:
Em vigor
Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 589 de 09/10/13
Nº 141
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências
Nº 140
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização e consolidação da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca e dá outras providências
Nº 670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2015
Situação:
Em vigor
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2015
Situação:
Em vigor
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 139
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução direta do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Motuca, Estado de São Paulo
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2015
Situação:
Em vigor
Lei que Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 648 de 15/01/2015 e dá outras providências correlatas
Nº 664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a devolver recursos de convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – M.A.P.A
Nº 659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Referenda termos da Ata de Assembleia Geral do Consórcio Central bem como os valores nela consignados e dá outras providências correlatas.
Nº 661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Lei que Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 648 de 15/01/2015 e dá outras providências correlatas
Nº 662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta o parcelamento de débitos junto ao Município de Motuca na forma que especifica e dá outras providencias correlatas
Nº 138
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 108/09 na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Motuca a custear despesas com Plano de Saúde dos Servidores e dá outras providências
Nº 656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial
Nº 654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Saúde, Assistência e Promoção Social a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências
Nº 653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com plano de saúde dos servidores municipais e dá outras providencias
Nº 648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências
Nº 649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos conselheiros tutelares no valor que especifica e dá outras providências.
Nº 652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a firmar convênio com o DETRAN (SP) mediante cooperação técnica, material e operacional na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
30/04/2024 18:48
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