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Portaria Expediente Final de Ano.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO E ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA , NOS TERMOS DO §5º DO ARTIGO 53 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DO CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 909000/2020 - OPERAÇÃO 1074357-13, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ”A JOÃO HENRIQUE PETRAZZO FASCINELI.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032021-013726-2, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto Facultativo - Finados.

Ponto Facultativo - Dia de Nossa Senhora Aparecida.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Designa a Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Motuca.

Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto Facultativo - Independência do Brasil.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2017 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Designa o Servidor Allan Diego Rodrigues Lima responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal.

Designação de Servidor responsável pela Escrituração Contábil.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS PARA O RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZILIO FASCINELI, POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 – RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Constitui a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Motuca, para o período de 11.07.2023 a 10.07.2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca.

Férias Regulamentares Fabiana Vieira do Nascimento.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ponto Facultativo - Corpus Christi.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO E RECURSOS FEDERAIS ATRAVÉS DE REPASSE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032020-003845-2, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EM VALOR QUE ESPECIFCA.

DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO E/OU RENOVAÇÃO, BEM COMO ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINDOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000325/2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, DESTINADOS A SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CUSTEIO, COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 000373/2021 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESPORTE EM VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO N.º 001526/2022 – PROCESSO N.º SES-PRC-2022-01507-DM, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Férias Regulamentares Marcelo Donizeti Moreira Leite.

Férias Regulamentares Servidora Carla Michely Epifânio.

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ponto Facultativo - Festividades de Carnaval.

INSERE O INCISO IV, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 885 DE 06/12/2022 COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

Suspensão do expediente da Câmara Municipal de Motuca em virtude das festividades de final de ano.