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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE NPOLÍTICAS PÚBLICAS, AJUSTA PRAZOS DE EMISSÃO DE PARECERES E COMPATIBILIZA AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR OBRA DE ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MOTUCA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA AS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO §5º DO ARTIGO 53 DE LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, EFETUAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES, PARA AS CIDADES DA REGIÃO, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR A ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JOÃO BATISTA ZÍLIO FASCINELI”, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS DEMANDAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL MOTUCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DE MOTUCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

Dispõe sobre o expediente, durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Motuca.

Ponto Facultativo - Corpus Christi.

APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITRUA MUNICIPAL DE MOTUCA.

AUTORIZA O PODER EEXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS Nº 90, DE 25 DE ABRIL DE 2024, EMENDA 2024.265.57476, EM VALORN QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.795.041,64 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.997,83 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC 2, LEI º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre o funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Motuca, nos dias 02 e 03 de maio de 2.024.

Revoga o Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Portaria nº 05, de 20 de março de 2024.

Concede Férias Regulamentares à Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo.

Concede Férias Regulamentares ao Servidor Marcelo Donizete Moreira Leite.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA PARCELA ADICIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO E OS MOTIVOS D EXCLUSÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO, POR MEIO DE REPASSE DO CONVÊNIO Nº 100179/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃOPAULO EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO DE FARMÁCIA QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores municipais da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências”.

Designa a Servidora Carla Michely Epifânio responsável pelas informações da Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Motuca.

Designa a Servidora Luciana Rodrigues Faria Rigo responsável pela função de Agente de Contratação/Pregoeiro da Câmara Municipal de Motuca.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.975.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais), PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SÁUDE, ASSISNTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA - LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, NA FORMA ELETRÔNICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SS Nº 160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA AO PROGRAMA 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO DO SUS/SP, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DE SALDO REMANESCENTE ADVINDO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 2023.030.47293 E Nº 2023.060.45767 – RESOLUÇÃO SS Nº 65, FIRMADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.

AUMENTA O VALOR DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NO EXERCÍCIO DE 2024, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E NOS VALORES NELAS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ponto Facultativo - Carnaval.

Concede Férias Regulamentares ao Servidor Allan Diego Rodrigues Lima.

INSERE O INCISO III, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023 COM REDAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PARCELA ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 10/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE PARCELA UM ADICIONAL DE 10 (DEZ) UFESP AOS BENEFICIADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 22/08/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE PARCELA ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 118, DE 21/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Concede Férias Regulamentares a Servidora Fabiana Viera do Nascimento.

Férias Regulamentares Fabiana Vieira do Nascimento.