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Câmara Municipal de Motuca - SP
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165 atos encontrados
Nº 238/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 239/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/2024
Portaria
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
“Regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores municipais da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências”.
Nº 235/2024
Lei Complementar
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 230/2023
Lei Complementar
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 229/2023
Lei Complementar
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 225/2023
Lei Complementar
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 224/2023
Lei Complementar
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2/2023
Atos
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO E/OU RENOVAÇÃO, BEM COMO ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 223/2023
Lei Complementar
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 222/2023
Lei Complementar
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1/2022
Atos
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO EMERGENCIAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Tal procedimento foi necessário considerando que o contrato atual com a Empresa Sindplus foi rescindido amigavelmente a pedido da Empresa.
Nº 215/2022
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 214/2022
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 210/2022
Lei Complementar
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207/2022
Lei Complementar
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 4/2020
Portaria
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Regulamenta a concessão da falta abonada para os Servidores do Poder Legislativo Municipal de Motuca /SP, nos termos autorizados pela Resolução 01/2020, de 17/ 03/2020 e dá outras providências.
Nº 201/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos do da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas
Nº 198/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas
Nº 2/2020
Resolução
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, FIXADA EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 2018.
Nº 1/2020
Resolução
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA/SP.
Nº 819/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências
Nº 1/2019
Resolução
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 190/2019
Lei Complementar
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a conceder aos servidores municipais abono especial de desempenho na forma que especifica e dá outras providências
Nº 187/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipal e dá outras providências correlatas
Nº 186/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1/2019
Portaria
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Data: 20/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
Institui comissão especial para supervisionar o Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro gral dos servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Nº 772/2018
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 1/2018
Resolução
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176/2018
Lei Complementar
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão na forma que especifica, altera denominação de emprego que especifica, extingue função gratificada, disciplina hipóteses de substituição de servidores e designação de atividade complementar e da outras providencias pertinentes
Nº 175/2018
Lei Complementar
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas
Nº 173/2018
Lei Complementar
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.
Nº 744/2017
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 743/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 1/2017
Resolução
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160/2017
Lei Complementar
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 119 de 28/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Nº 159/2017
Lei Complementar
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Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas
Nº 7/2017
Portaria
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL MUNIZ DA SILVA, ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES, Altair Pereira da Cruz
Exonera o Servidor Cleiton Lopes Simões - Diretor Geral, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de motuca.
Nº 153/2017
Lei Complementar
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Data: 27/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes
Nº 1/2017
Portaria
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL MUNIZ DA SILVA, ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES, Altair Pereira da Cruz
Exonera o Servidor Marcelo Donizete Moreira Leite - Assessor Contábil, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Nº 11/2016
Portaria
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Data: 25/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: José Roberto Legramandi, GILSON DE JESUS MARQUES, VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
Exonera o Servidor Marcos Augusto Ignácio - Diretor Jurídico, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Nº 1/2016
Resolução
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2015/2016
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 684/2016
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes
Nº 1/2015
Resolução
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2015/2016
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 670/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 657/2015
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a Câmara Municipal de Motuca a custear despesas com Plano de Saúde dos Servidores e dá outras providências
Nº 653/2015
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com plano de saúde dos servidores municipais e dá outras providencias
Nº 2/2014
Resolução
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2013/2014
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134/2014
Lei Complementar
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais a outros órgãos na forma que especifica e dá outras providências correlatas
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 02/12/2024 09:25
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