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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
Principal
LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 04/12/2025 às 12h50
LEIS
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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165 atos encontrados
Nº 3/2025
Resolução
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Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 249/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 21/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 248/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 250/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026 - 9ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA.
Nº 238/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 239/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 235/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 230/2023
Lei Complementar
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 229/2023
Lei Complementar
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 225/2023
Lei Complementar
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 224/2023
Lei Complementar
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (ART. 169, § 1º DA CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2/2023
Atos
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: VERA LÚCIA FALVO MOREIRA
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO E/OU RENOVAÇÃO, BEM COMO ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 223/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 222/2023
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1/2022
Atos
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO EMERGENCIAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Tal procedimento foi necessário considerando que o contrato atual com a Empresa Sindplus foi rescindido amigavelmente a pedido da Empresa.
Nº 215/2022
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 214/2022
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 210/2022
Lei Complementar
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA 8ª LEGISLATURA
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207/2022
Lei Complementar
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 197/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 198/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 201/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 200/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2/2020
Resolução
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, FIXADA EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 2018.
Nº 1/2020
Resolução
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Vínculos
Data: 17/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA/SP.
Nº 819/2020
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2019
Resolução
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 190/2019
Lei Complementar
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABONO ESPECIAL DE DESEMPENHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185/2019
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § 1º da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 187/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 186/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA DATA BASE PARA APLICAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § 1º da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 772/2018
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 770/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2018
Resolução
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176/2018
Lei Complementar
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA, EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA, DISCIPLINA HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINETES.
Nº 175/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 173/2018
Lei Complementar
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REFERÊNCIA SALARIAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINETES.
Nº 744/2017
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 743/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017
Resolução
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 119 DE 28/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 159/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 153/2017
Lei Complementar
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Data: 27/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REFERÊNCIA SALARIAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Nº 1/2016
Resolução
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2015/2016
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 684/2016
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REFERÊNCIA SALARIAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Nº 1/2015
Resolução
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2015/2016
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 670/2015
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências
Nº 657/2015
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a Câmara Municipal de Motuca a custear despesas com Plano de Saúde dos Servidores e dá outras providências
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/12/2025 12:50
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