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Proposições

Principal

Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 06/2023

PL - Projetos de Lei

1,11 MB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

SALA DAS SESSÕES

Número

6/2023

Data

31/03/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO E RECURSOS FEDERAIS, ATRAVÉS DO REPASSE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 09032020-603845-2, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EM VALOR QUE ESPECIFICA.

Votação

Votação da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2023 - 31/03/2023

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0