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LEI ORDINÁRIA Nº 944/2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 942/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2025, 31 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
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31/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 928/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOTUCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
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24/02/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2024, 13 DE AGOSTO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - SP, EFETUAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES, PARA AS CIDADES DA REGIÃO, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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13/08/2024
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