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Câmara Municipal de Motuca - SP
TRANSPARÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO
Atualizado em: 07/01/2026 às 07h52
LEIS
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258 atos encontrados
Nº 209/2022
Lei Complementar
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REDUZ A CARGA HORÁRIA DO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP COM REDUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL NA MESMA PROPORÇÃO, AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 208/2022
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 207/2022
Lei Complementar
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 206/2021
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSERÇÃO AO TRABALHO - RMIT.
Nº 205/2021
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 141 DE 09/09/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MOTUCA - PDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 203/2021
Lei Complementar
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 202/2021
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 25/04/2013 E ALTERAÇÕES ULTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 201/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28/10/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 200/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 199/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULA A FALTA ABONADA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 198/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 197/2020
Lei Complementar
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 196/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 195 DE 04.12.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 195/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/12/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS COMPROVADAMENTE CEDIDOS OU LOCADOS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADAS À CELEBRAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS E DE APOIO A POPULAÇÃO EM GERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 194/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/12/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DE MOTUCA /SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 193/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/10/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, O PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA EM MOTUCA”, QUE VISA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DE ESTÍMULO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MORADIAS, A DIMINUIÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, A PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, BEM COMO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE LOTES DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 192/2019
Lei Complementar
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REORGANIZA E DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191/2019
Lei Complementar
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE APOIO PRESENCIAL A ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVESP NO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 190/2019
Lei Complementar
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABONO ESPECIAL DE DESEMPENHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 189/2019
Lei Complementar
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Data: 08/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE EMPREGO DE NATUREZA PERMANENTE PARA ATUAR EM ÁREA QUE INDICA E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § 1º da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 187/2019
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 186/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA DATA BASE PARA APLICAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185/2019
Lei Complementar
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2019/2020
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO À TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL (art. 37, X, da CF), ASSIM COMO AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS (art. 169, § 1º da CF) NOS PERCENTUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 184/2019
Lei Complementar
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Data: 17/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 183/2018
Lei Complementar
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES EM CONSONÂNCIA COM O PISO SALARIAL FIXADO NA LEI FEDERAL N. 13.708 DE 14/08/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 182/2018
Lei Complementar
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO REALIZADO (GPMR) NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 181/2018
Lei Complementar
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AMPLIA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DE NÚMEROS 01, 02 E 03 PARA VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 180/2018
Lei Complementar
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULA A FALTA ABONADA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 179/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO INCISO III, DO ARTIGO 11º, DA LEI Nº 720 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 178/2018
Lei Complementar
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
PROMOVE AJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 177/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 166 DE 03/08/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 176/2018
Lei Complementar
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA, EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA, DISCIPLINA HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINETES.
Nº 175/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 174/2018
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/06/2018
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE MÉDICOS PLANTONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO CONSOLIDA REFERIDOS EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 173/2018
Lei Complementar
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REFERÊNCIA SALARIAL FIXADA EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINETES.
Nº 172/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/12/2017
Situação: Alterada
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 171/2017
Lei Complementar
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES E CORRELATAS AO SETOR DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE.
Nº 170/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 720 DE 24 DE JANEIRO DE 2.017, A QUAL REGULAMENTA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 169/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 83 DE 31/12/2003 DE MODO A ADEQUAR SEUS DISPOSITIVOS EM FACE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 157 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 168/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 733 DE 22/08/2017, E ACRESCENTA O § 8º, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA E INSERÇÃO AO TRABALHO - RMIT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 162/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 E ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL N. 716 DE 23/12/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE REGULAMENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 161/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N. 728 16/05/2017 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 163/2017
Lei Complementar
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E AMPLIAÇÃO DE VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 164/2017
Lei Complementar
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO MOTORISTA QUE ATUAR COMO SOCORRISTA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 166/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/08/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
PROMOVE AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA NA FORMA QUE ESPECIFICA MEDIANTE A REDUÇÃO EXPERIMENTAL DA JORNADA DE TRABALHO E SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 165/2017
Lei Complementar
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A FALTA ABONADA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 167/2017
Lei Complementar
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLANTA JORNADA DE 12 (doze) HORAS DE TRABALHO POR 36 (trinta e seis) DE DESCANSO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 160/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA BIÊNIO 2017/2018
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 119 DE 28/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 159/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 21/10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 10/02/2026 09:15
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