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A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2025, AS 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO "LÚCIO DOS SANTOS", NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA. SERÁ A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025. AS MATÉRIAS PARA TRAMITAÇÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NA ABA "SESSÕES PLENÁRIAS", SEMPRE QUE HOUVER A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, BASTA SEGUIR O LINK QUE ESTARÁ DISPONIBILIZADO ABAIXO. ESTE LEGISLATIVO ESTÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA SANAR QUAISQUER DÚVIDAS. ENTRE EM CONTATO CONOSCO! http://201.33.193.146:8079/transparencia/ - E-SIC https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MOTUCA/Manifestacao/RegistrarManifestacao - OUVIDORIA (16) 3348-1241 - TAMBÉM WHATZAPP  

Independentemente de convocação a sessão legislativa iniciar-se-á em primeiro de fevereiro, encerrando-se em quinze de dezembro de cada ano facultando o recesso durante o mês de julho. I – Sessões Ordinárias - realizadas às primeiras e terceiras segundas feiras do mês das 20:00 às 23:00 horas; II - Sessões Extraordinárias - convocadas pelo Presidente para se realizarem em dias ou horários diversos das sessões ordinárias; III - Sessões Legislativas Extraordinárias - convocadas no período de recesso: a) pelo Prefeito, quando este a entender necessária; b) pela maioria absoluta dos membros da Câmara, por intermédio de requerimento, em caso de urgência ou interesse público relevante. IV - Sessões Secretas - deliberação da maioria dos membros da Câmara Municipal, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar, e nos demais casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo 1º - A convocação das sessões extraordinárias será feita mediante ofício, ao Presidente da Câmara, para que a sessão se realize no mínimo, dentro de 02 (dois) dias da data da convocação, oportunidade em que o Presidente dará conhecimento da convocação aos Vereadores em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita aos Vereadores com antecedência mínima de vinte e quatro horas. (Redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 003/2006). Parágrafo 2º - Revogado. (Revogado pela Emenda a Lei Orgânica nº 003/2006). Parágrafo 3º - Durante as sessões extraordinárias e legislativas extraordinárias a Câmara delibera exclusivamente sobre matéria para a qual foi convocada. As sessões previstas nos Incisos I a III do artigo anterior, que serão publicas, só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar as listas de presença até o início da Ordem do Dia e participar da votação.

LOCALIZADA NO SAGUÃO DE ENTRADA DO PODER LEGISLATIVO, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E VISIBILIDADE DA POPULAÇÃO.